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DECRETO Nº 024, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre alteração de membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso,Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN,de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o Art. 2º do Decreto nº 081, de 28 de maio de 2021, sobre representatividade do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal Educação e Cultura e da Secretaria Municipal de Fazenda, no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) – que passa a ter a seguinte redação:
[...]
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Titular: José Charupá Gomes
Suplente: Maria José de Oliveira Silva
Secretaria Municipal de Fazenda
Titular: Antônio Carlos Mariano Santiago
Suplente: Andressa Nunes de Almeida
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 24 de fevereiro de 2023.
JAMIS SILVA BOLANDIN
Prefeito Municipal